O Governo pretende acabar com o corte de 5% que está a ser aplicado aos salários dos membros dos gabinetes dos políticos. A eliminação começa a 1 de Janeiro de 2019 e será progressiva, e irá desaparecer totalmente no final de 2019. A versão preliminar do decreto-lei de execução orçamental prevê ainda que sejam eliminadas as restrições à atribuição de prémios de gestão nas empresas públicas e aos acréscimos salariais dos dirigentes intermédios.
O corte nos vencimentos é de 5% e está a ser aplicada aos membros das Casas Civil e Militar da Presidência da República, aos gabinetes dos membros do Governo, aos gabinetes dos governos regionais ou aos gabinetes de apoio do pessoal dos presidentes e aos vereadores das câmaras municipais. Uns meses depois, o corte foi alargado aos membros do gabinete do presidente da Assembleia da República, aos membros do gabinete do primeiro-ministro e do secretário-geral do Parlamento, que também deverão beneficiar da reversão.
O fim do corte não é imediato, aplicando-se o faseamento previsto no Orçamento do Estado para 2018 para o pagamento das progressões na carreira dos funcionários públicos. Se assim for, a medida terá efeitos retroactivos a Janeiro de 2018, altura em que os membros dos gabinetes verão devolvidos 25% dos cortes e a, partir de 1 Setembro, mais 25%. Em Maio de 2019 receberão outros 25% e, a partir de 1 de Dezembro de 2019, o salário será pago por inteiro.
O Ministério das Finanças foi questionado sobre as medidas e, em particular, sobre se se mantêm os cortes nos salários do Presidente da República, do presidente da Assembleia da República, do primeiro-ministro, dos deputados ou dos presidentes e vereadores das câmaras, bem como nos dos gestores públicos, mas ninguém se disponibilizou para responder.
Rui Rio fala ao programa da RTP 5 Para a Meia-Noite sobre cortes e salários na Camara Municipal do Porto quando ainda não era líder da oposição
Rui Rio que ainda ontem assinou um acordo com o Governo em matéria de Descentralização e aplicação de Fundos Comunitários, concorda também com o fim dos cortes salariais.
A redução dos salários dos políticos e dos gestores públicos foi acordada pelo PS e pelo PSD no quadro de um dos primeiros pacotes de austeridade assinados por José Sócrates, em Maio de 2010. Alguns meses mais tarde, a redução salarial foi estendida aos membros dos gabinetes.
A decisão de eliminar estas limitações poderá estar relacionada com o descongelamento das progressões, uma vez que as limitações ao aumento dos salários impediriam os dirigentes intermédios de beneficiar.
BE é contra o fim dos cortes nos gabinetes políticos
O Bloco de Esquerda diz que o fim do corte de 5% nos salários dos funcionários de gabinetes políticos carece de “explicações adicionais”. O deputado e líder parlamentar bloquista Pedro Filipe Soares considera “estranha” a prioridade dada a estes cortes.
“Há ainda um longo caminho a fazer nas prioridades até chegarmos aos gabinetes de políticos”. A título de exemplo, refere o corte de 10% no subsídio de desemprego, aplicado a todos os que o recebem há mais de seis meses, que o Bloco de Esquerda propôs eliminar e que o Governo rejeitou. Ou o pagamento de horas extraordinárias a funcionários públicos, com cortes que vêm da época “pré-crise da troika”. “Ao olhar para isso percebemos que era mais prioritário do que eliminar cortes dos gabinetes políticos”, disse Pedro Filipe Soares, em declarações à TSF.
Pedro Filipe Soares questiona-se ainda por que razão o Governo vai dar prioridade a esta medida e se o salário de dirigentes políticos vai ser alterado.
CDS considera imoral fim dos cortes salariais
O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, considerou esta quinta-feira contraditório, imoral e irresponsável que o Governo ponha fim aos cortes salariais de 5% nos gabinetes dos políticos.
“Penso que é contraditório, é imoral, é irresponsável e creio que os portugueses não conseguem compreender que, de um lado o Governo corte com as cativações que faz, corte no serviço público que presta aos portugueses e, ao mesmo tempo, o que se lembra de fazer é repor os cortes dos políticos”, defendeu Nuno Magalhães.
Magalhães contestou essa reposição “num momento em que os portugueses pagam o maior peso de impostos na gasolina da Europa, no momento em que se assiste a cortes profundíssimos na saúde, com casos como o do hospital de São João, em que os transportes estão como estão, em que os policias desesperam e se juntam a militares em ameaças de vigílias, no momento em que a educação está como está, em que escolas fecham por falta de pessoal auxiliar”.
