O Orçamento do Estado para 2019 foi aprovado com os votos favoráveis da esquerda. O documento prevê um deficit de 0,3% para o próximo ano e um crescimento económico de 2,2%.
Num debate sem grande surpresas o destaque foi o anuncio do pagamento, até ao final do ano, integral da divida ao FMI.A medida foi anunciada por António Costa no discurso de encerramento do debate na Generalidade do Orçamento do Estado. Para estimular o crescimento das empresas o governo anuncio o fim do Pagamento Especial por Conta e o fim da colecta mínima no IRC. O fundo do programa Portugal 2020 terá um reforço de 5 milhões de euros e 17% de aumento no investimento público. No mesmo discurso, António Costa, referiu-se a este como um orçamento fruto “de uma solução política estável”.
A votação final decorreu como esperado e o Orçamento contou com os votos contra de PSD e CDS e o voto favorável dos restantes grupos parlamentares. Apesar da aprovação o Governo foi derrotado em várias matérias, como o IVA para a cultura, a tributação autónoma de veículos de empresas ou a criação de um novo escalão no adicional do IMI. Alterações que custarão cerca 100 milhões de euros. Os partidos apresentaram quase 1000 propostas de alteração ao documento das quais foram aprovadas 217. Em muitos casos as votações decorreram com coligações inesperadas. Ainda assim, para o líder parlamentar do PS, Carlos César “A proposta inicial do Governo manteve a sua coerência política e o seu equilíbrio financeiro“.
Apesar de ter votado favoravelmente o documento, Catarina Martins deixou um aviso ao primeiro-ministro “Esta legislatura não acaba com a votação final deste Orçamento, não se livra de nós.”
Jerónimo de Sousa secretário-geral do PCP, também aprovou o Orçamento, apesar de elogiar os avanços alcançados, não deixou de lamentar “a não aprovação do novo escalão da derrama para empresas.” Para o Líder do PCP nesta legislatura foi desmentida a ideia de que ao país restava apenas o caminho do empobrecimento”
André Silva, do PAN, saudou saída do armário de António Costa em matéria de touradas.
A direita votou contra e Adão Mendes, deputado do PSD, classificou este orçamento como “um carro que ficou com os calços de travões colados” e “mentiroso, porque esconde o défice real”. Também Assunção Cristas, acusou o governo de recorrer às cativações para esconder a verdadeira austeridade. O CDS votou contra aquele que nas palavras da líder centrista “o país está pior do que no tempo da troika.”
O Orçamento segue agora para Belém, onde irá aguardar promulgação por parte do Presidente da República.