O PCP crítica o acordo entre o Governo e o PSD, nomeadamente quando este prevê a transferência de competências para as Autarquias Locais no Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia. Os comunistas acham inaceitável responsabilizar as autarquias por direitos fundamentais como os direitos à segurança social, à saúde, à educação e à cultura e que estes fiquem dependentes e condicionados às suas possibilidades financeiras.
“As linhas essenciais do próximo Quadro Financeiro Plurianual agora chancelado pelo Governo e o PSD é contrário aos interesses do País, assume prioridades alinhadas com objetivos supranacionais determinados pelas transnacionais e o directório das grandes potências, reduz o montante global de fundos disponíveis, particularmente para a agricultura e para as políticas de coesão, aprofunda a transferência dos fundos comunitários para os grupos económicos, adopta uma maior financeirização e centralização da aplicação dos fundos”, lê-se no comunicado do gabinete de imprensa do partido.
Para o partido liderado por Jerónimo de Sousa, “denominar de descentralização o processo de transferência de competências para as autarquias locais é uma falácia”.